A Comissão de Infraestrutura da Câmara de Comércio França-Brasil de São Paulo realizou, nesta terça-feira (11/2), um encontro com Augusto Almudin, diretor de Assuntos Corporativos da Companhia Paulista de Parcerias (CPP). A reunião discutiu o procedimento de diálogo competitivo a ser adotado nas próximas licitações de concessões ferroviárias do Estado de São Paulo.
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O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) para casos em que o poder público ainda não consegue definir sozinho a melhor solução técnica, jurídica ou financeira para um projeto complexo. Em vez de lançar um edital totalmente fechado desde o início, o governo abre um processo estruturado de conversas com empresas qualificadas para construir, em conjunto, o modelo mais adequado da contratação.
Modelo mais seguro para PPPs
Durante a apresentação, Almudin ressaltou a importância do procedimento para estruturar projetos mais robustos e reduzir riscos contratuais. “O setor metroferroviário é estratégico. A falha de um projeto dessa magnitude impacta o governo como um todo, assim como o sucesso representa uma política pública bem-sucedida”, afirmou.
Segundo ele, embora o modelo tradicional de concorrência com editais mais abertos tenha ampliado a competição em setores maduros, como rodovias e portos, projetos ferroviários exigem aprofundamento técnico prévio e maior integração com o mercado. “O que buscamos é incentivar os players a estudarem profundamente o projeto antes da licitação, para que apresentem propostas robustas e saibam o que executarão do primeiro ao último dia da concessão.”
Augusto Almudin, diretor de Assuntos Corporativos da Companhia Paulista de Parcerias (CPP) (foto: Marcos Mazini).
Almudin destacou ainda que apenas a exigência de atestados de qualificação técnica nos editais não é suficiente para assegurar propostas consistentes. Segundo ele, o diálogo competitivo pode contribuir para reduzir contenciosos administrativos, melhorar o início das obras e fortalecer a execução contratual.
Como vai funcionar o diálogo competitivo em São Paulo
O modelo proposto pelo governo paulista prevê quatro fases: edital de pré-seleção, fase de diálogos, edital da fase competitiva e fase de contratação. Na pré-seleção, serão escolhidas empresas ou consórcios com expertise específica nos eixos financeiro, construção e operação.
Durante a fase de diálogos, que pode durar entre seis e oito meses, os participantes irão aprofundar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e os anteprojetos disponibilizados pelo estado, desenvolvendo soluções com elementos de projeto básico, com foco na redução de riscos de CAPEX e OPEX.
A proposta também prevê confidencialidade das soluções apresentadas, possibilidade de ressarcimento dos estudos aos participantes — limitado e pago pelo vencedor da licitação — e a exigência de que apenas os licitantes que participaram dos diálogos possam apresentar proposta final. O critério de julgamento será o de maior desconto na fase competitiva, cujo prazo mínimo legal é de 60 dias úteis.
O modelo também prevê mecanismos como o engajamento do segundo colocado (“plano B”) e condicionantes para assinatura contratual, incluindo comprovação de EPC, O&M e estruturação de financiamento.
