O Brasil chegou a um quarto do século XXI ainda sem ter resolvido definitivamente um problema que muitos países desenvolvidos resolveram na entrada do século XX: o saneamento básico. Dados governamentais de 2023, os mais recentes disponíveis, mostram que cerca de 90 milhões de brasileiros (44,8% da população) vivem sem coleta de esgoto em suas residências. O SUS contabilizou, também em 2023, quase 200 mil internações de cidadãos doentes por contaminação de fonte hídrica.
Estes são apenas alguns dos muitos dados que envolvem a questão do saneamento no Brasil. Já foi um problema muito pior, mas o ritmo de evolução ainda não está à altura das necessidades. O acesso a água tratada, por exemplo, é uma realidade mais positiva do que o acesso a coleta de esgoto. 83,1% da população têm acesso a água com tratamento, de acordo com o governo federal.
Mas muito ainda precisa ser feito. Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, o País se colocou a meta de atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033. Como chegar lá? Estamos investindo o suficiente?
Retrato do saneamento básico com cinco anos do Novo Marco Legal
Todos os anos, o Instituto Trata Brasil realiza o seu estudo sobre água e saneamento nos 100 municípios mais populosos do País. É o “Ranking do Saneamento”, cuja edição 2025 é a 17ª realizada, e já foi divulgada com resultados ainda desanimadores em grande parte do país.
Dentre os 100 municípios de maior população em todo o Brasil, o Ranking do Saneamento separa os 20 melhores e os 20 piores, sob a ótica de volume de investimento feito por habitante no período analisado em conjunto com os próprios indicadores de atendimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto.
Veja na tabela abaixo a diferença aferida entre os 20 melhores municípios estudados e os 20 piores. A tabela apresenta, para cada indicador, uma média dos 20 melhores, uma média dos 20 piores, e a diferença tanto em valores absolutos quanto em percentuais.
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, lançado pelo governo federal para orientar a universalização dos serviços no Brasil, seriam necessários R$ 223,82 de investimento anual por habitante para atingir o sonhado objetivo.
Mas, como se nota, o volume médio de investimento por habitante entre os 20 piores do Ranking do Trata Brasil fica em apenas R$ 78,40. No caso dos 20 melhores, o número não atinge o ideal, mas nesse caso deve-se reconhecer que há diversos municípios onde o serviço já está praticamente universalizado, e portanto já não demanda o mesmo nível de investimento.
Os municípios de grande população que melhor prestam serviços de saneamento básico no Brasil são: 1 – Campinas (SP), 2 – Limeira (SP), 3 – Niterói (RJ), 4 – São José do Rio Preto (SP), 5 – Franca (SP), 6 – Aparecida de Goiânia (GO), 7 – Goiânia (GO), 8 – Santos (SP), 9 – Uberaba (MG), 10 – Foz do Iguaçu (PR), 11 – Uberlândia (MG), 12 – Jundiaí (SP), 13 – Ponta Grossa (PR), 14 – Maringá (PR), 15 – São Paulo (SP), 16 – Montes Claros (MG), 17 – Taubaté (SP), 18 – Curitiba (PR), 19 – Londrina (PR), 20 – Praia Grande (SP).
Investimento em saneamento básico aumentou com o Novo Marco. É suficiente?
A aprovação da nova legislação federal para saneamento básico em 2020 facilitou a captação e realização de investimentos privados no setor. Como apontado acima, a lei também estabeleceu uma meta ambiciosa de universalização e marcou o ano de 2033 para atingi-la. Sem os anteriores entraves regulatórios, os investimentos de fato aumentaram. No primeiro ano sob o Novo Marco, foram investidos R$ 17,3 bilhões. No ano seguinte, 2022, foram investidos 30% a mais, ou R$ 22,5 bilhões.
Mas, de acordo com outro estudo do Instituto Trata Brasil, ainda seriam necessários nada menos do que R$ 538 bilhões, ao todo, para atingir a meta. Distribuindo-se este valor pelos anos entre 2022 e 2033, o instituto calculou que seriam necessários R$ 44,8 bilhões de investimentos por ano para que a meta de 2033 seja atingida. Ou seja, apesar do aumento, o Novo Marco teria sido capaz de mobilizar apenas cerca de metade dos investimentos necessários.
Críticos do Novo Marco apontam potenciais problemas no regime de privatização e concessão de serviços, promovido pela lei de 2020. No Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), um órgão do governo federal, foi feito um seminário há cerca de um mês sobre o tema.
Ali, apontou-se que os planos de investimento levados adiante sob o Novo Marco podem estar superestimando receitas, subestimando necessidade de investimento e excluindo partes da população que supostamente deveriam incluir. Assim, os economistas do IPEA afirmam que daqui a alguns anos os sistemas construídos sob o novo regime podem ser devolvidos ao poder público por não apresentarem as taxas de retorno de investimento esperadas.
Por outro lado, experiências com serviços privados de saneamento básico anteriores ao Novo Marco Legal registram sucesso. É o caso de Limeira, que foi apontada como a segunda melhor cidade do Brasil no Ranking do Saneamento deste ano e há 30 anos realizou sua concessão privada neste setor.
Nem só Estado, nem só mercado
É o eterno debate sobre falhas de Estado e falhas de mercado. Dependendo de como se observa, as limitações da atuação econômica do Estado (burocracia, permeabilidade à corrupção, opacidade) podem ser mais prejudiciais a um processo de estruturação grandioso como este do que as limitações da atuação do mercado (condicionalidade de lucro, compressão de custo operacional, seletividade de atendimento). Invertendo o ponto de vista, encontra-se uma visão oposta.
Em geral, o tempo acaba julgando qual opção foi a mais adequada. Frequentemente, uma solução equilibrada entre as duas costuma apresentar um modelo mais viável. Mas em cada contexto econômico e social, este equilíbrio adquire uma forma particular. O desafio é encontrá-la para cada caso.
O retrato geral do saneamento no Brasil, contudo, mostra uma informação que pode alimentar esse debate: são as regiões mais pobres do país que mais precisam de investimento em saneamento, porém ainda são elas as que menos recebem.
Portanto, nem o modelo anterior com suas falhas de Estado, nem o atual com suas falhas de mercado, provou-se capaz de levar o nível necessário de investimento até onde menos se pode pagar por ele. O resultado é o aprofundamento da desigualdade regional do Brasil em um setor que lida com direito fundamental universal.
