Dersa (SP) desburocratiza emissão de atestados para engenheiros

Da Redação – 19.11.2015 –

Atestado de Capacidade Técnica – que valida trabalhos de engenharia e arquitetura – passa a ser emitido pela web, já gerando automaticamente as taxas a serem recolhidas e as verificações de procedência junto aos órgãos de fiscalização de profissionais regulamentados.

No início desta semana, o departamento de Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo (Dersa) lançou um sistema para a produção eletrônica de Atestados de Capacidade Técnica (ACT), documento utilizado por empresas e profissionais para comprovar a realização prévia de serviços específicos de engenharia civil ou arquitetura.

O governador Geraldo Alckimin participou do lançamento e explicou que, nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, os órgãos públicos exigem que os competidores comprovem o domínio das expertises técnicas, e os ACTs são necessárias justamente por isso. Segundo ele, para ser considerado válido, cada ACT precisa estar previamente acervado nos conselhos regionais que regulamentam e fiscalizam essas atividades. “Com o Atestado Seguro, a DERSA abandona a emissão de ACTs em papel, substituindo-os por arquivos eletrônicos no formato PDF, digitalmente assinados e de conteúdo aberto. O novo formato elimina a necessidade de reconhecimentos de firma e cópias autenticadas, além de ser imune a falsificações de conteúdo”, informa Alckimin.

Segundo ele, a solução também eliminará deslocamentos e a circulação física de documentos, trazendo mais comodidade aos requisitantes e reduzindo o tempo de emissão dos ACTs.

As solicitações devem ser feitas diretamente pelos interessados no Via Digital, que é a plataforma de serviços eletrônicos da DERSA (www.viadigital.sp.gov.br). O sistema emitirá automaticamente o boleto para pagamento da taxa de serviço e do uploade da checagem das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), assim como da checagem no banco de dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP).

Quando todo o processo de emissão do ACT estiver finalizado, o requisitante será avisado por e-mail que o documento já se encontra disponível para download. A mensagem também trará um link de direcionamento ao sistema do Crea.