Serra (ES) e Palhoça (SC) avançam em PPPs

Da Redação – 21.07.2017 –

As duas cidades estruturam legislação para projetos de parceria público privada

A possibilidade de participação de players privados começa a ganhar corpo em alguns municípios. É o caso de Serra, no Espírito Santo, e da catarinense Palhoça. No primeiro caso, o processo resultou na criação de uma lei municipal para as PPPs, inclusive com normas para o chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Com uma receita liquida corrente estimada em pouco mais de R$ 1 bilhão para 2017, Serra está na Região Metropolitana de Vitória.

A nova lei também criou o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) que tem, entre outras responsabilidades, a função de estabelecer as prioridades para as PPPs na cidade e aprovar anualmente o Plano de PPPs. O órgão será composto por 11 (onze) membros, sendo 8 (oito) definidos por decreto do Prefeito e 3 (três) indicados pelo Presidente da Câmara Municipal.

Palhoça, em Santa Catarina, está uma etapa mais avançada que Serra. A cidade acaba de autorizar, segundo o portal PPP Brasil, que três grupos participem do Procedimento de Manifestação de Interesse com foco numa eventual parceria público-privada de iluminação pública. Os estudos devem ser apresentados até o dia 28 de julho e o valor máximo de ressarcimento é de R$ 1 milhão.

Os grupos autorizados a desenvolver os estudos são o Consórcio Palhoça IP, formado pelas empresas BMPI Infra e pela construtora Remo, o Consórcio Quantum e Sadenco, formado pelas empresas Quantum Engenharia e pela Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio, e a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A.