Ferrofrente tenta impedir judicialmente resultado do leilão da Ferrovia Norte-Sul

Redação – 30.07.2019 –

Segundo entidade, resultado prestes a ser oficializado é prejudicial à integração e ao patrimônio nacional

O anúncio de que o presidente Bolsonaro assinará amanhã (31/7) o termo que oficializa a concessão da ferrovia Norte-Sul por 30 anos à empresa Rumo, foi recebido por representantes da sociedade civil reunidos na Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) como uma péssima notícia para o país. Na avaliação da associação – que reúne entidades, profissionais liberais, trabalhadores, operadores e usuários das ferrovias –, a concessão, arrematada por R$ 2,7 bilhões representa um monopólio prejudicial ao patrimônio nacional.

A Ferrofrente ainda tenta impedir judicialmente que a concessão entre em operação, por meio de mandado de segurança e embargo de declaração, com a justificativa, já referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de que não há regulação no certame para garantir o direito de passagem, e existe grande potencial de prejuízo ao erário em função de riscos contratuais e vícios de engenharia.

“Em linhas gerais, o que estamos alertando é que, com esse modelo, a União está sendo prejudicada. Em vez de ser uma ferrovia de integração nacional, a empresa ganhadora do leilão transportará como quer, sem concorrência, e concorrendo com os seus próprios usuários, já que também é proprietária de empresas do agronegócio”, explica José Manoel Ferreira Gonçalves.

Concluída em 2014, a Ferrovia Norte-Sul Tramo Central poderia ser uma referência para um novo modelo operacional ferroviário no Brasil. Antes do leilão, era considerada uma possível via para operação na forma de open access, ou concessão horizontal, em que você permite a concorrência ativa de operadores sobre a linha, sem monopólio. Por ser uma ferrovia de passagem entre as redes ferroviárias do norte-nordeste e as redes ferroviárias do sul-sudeste, a Norte-Sul não tem acesso aos principais portos brasileiros, dependendo, para isso, de transportar suas cargas por meio das outras malhas ferroviárias.

“Como a empresa que arrematou a ferrovia também controla o ramal ferroviário que conecta a Norte-Sul ao porto de Santos, ficará na mão dessa companhia a possibilidade de proporcionar a oportunidade de outros usuários utilizarem esse modal em um longo trecho da malha ferroviária brasileira”, avalia José Manoel.

O presidente da Ferrofrente lembra que os governadores de estados como Minas Gerais e Pará, além da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) foram contrários à concessão da Norte-Sul nesse modelo.