Minas regulamenta shortlines ferroviárias
Redação com Seinfra MG – 14.06.2021 – Iniciativa faz parte de um amplo planejamento para impulsionar o desenvolvimento do modal no estado
O governo mineiro oficializou o decreto que regulamenta a lei para implantação das chamadas shortlines ferroviárias, ou seja, as linhas menores que se conectam com ferrovias troncais e que servirão como complemento da malha ferroviária estruturante do estado. A medida tornará possível a exploração da infraestrutura e dos serviços de transportes ferroviários, tanto na modalidade de transporte de cargas quanto de passageiros.
A exploração das shortlines por meio de autorização governamental propiciará o aproveitamento de ferrovias abandonadas e ainda a construção de novas linhas de uma forma desburocratizada, sendo o empreendedor privado parte fundamental para o aumento do nível de investimentos no setor, além de promover um avanço na gestão ferroviária e quebrando um paradigma de modelos únicos de concessão.
A exploração pode ocorrer pelo prazo mínimo de 25 anos e máximo de 99 anos, com a possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos. Além da via férrea, o autorizatário poderá explorar as faixas de domínio, de forma independente, sem compartilhamento de recursos com o estado. Preliminarmente foram elencados 19 trechos passíveis de exploração por meio de shortlines, em diferentes regiões do estado.
Investimentos
A estimativa de investimentos com o projeto das shortlines totalizam R$ 26,7 bilhões em obras de construção de ferrovias, material rodante e instalações fixas em 19 projetos, divididos em transporte de cargas e de passageiros.
Projeta-se, ainda, a geração de 373 mil empregos, divididos em 106 mil empregos diretamente relacionados às obras de construção e às máquinas e equipamentos necessários às obras, e 267 mil empregos que devem ser gerados em outros setores da economia para atender a nova demanda promovida pela expansão das ferrovias.
Também são previstos R$ 2,8 bilhões em arrecadação de impostos indiretos e o crescimento de 3,05% do PIB do Estado apenas com os investimentos previstos em obras e materiais rodantes para o funcionamento das ferrovias.