Cade aprova compra da Oi Móvel por TIM, Vivo e Claro, mas há restrições
Redação (com informações da Agência Brasil) – 10.02.2022 – Decisão foi apertada e acabou após voto de desempate do presidente do órgão; operadoras vão ter que seguir um acordo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9/2) a compra da Oi Móvel pelas operadoras TIM, Vivo e Claro. O julgamento, no entanto, foi apertado e chegou a um empate em três a três, no qual o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro Macedo, escolheu pela aprovação da compra. A Oi vendeu a rede móvel ainda em 2020 para pagar dívidas.
A aprovação foi condicionada ao cumprimento de medidas que diminuam os riscos concorrenciais e que estarão contidas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Nele, está previsto medidas que favoreçam e facilitem “a entrada de novos agentes econômicos e a expansão de competidores no mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP)”.
Entre elas, está a oferta pública a ser feita pelas compradoras de cerca de metade das estações de rádio base (EBRs) que foram adquiridas da Oi. Também está previsto o aluguel de parte do espectro da Oi, entre outras medidas. A compra ainda envolve torres, data centers e imóveis da Oi Móvel.
Falência seria pior para o mercado
O Cade entendeu que a falência da Oi poderia aprofundar a concentração do setor, maior até do que a decorrente da transação, tendo em vista que os líderes do mercado iriam absorver os clientes atuais da empresa falida.
“Quando considerados em conjunto com as condicionantes da Anatel e a regulamentação setorial, os remédios do Cade têm o potencial de reduzir significativamente as barreiras à entrada e de aumentar a expansão de concorrentes, mitigando as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da instrução do presente processo”, avaliou, segundo nota do Cade, a conselheira Lenisa Prado.
O presidente do conselho, Alexandre Cordeiro, e o conselheiro Luiz Hoffmann acompanharam o voto de Lenisa Prado. Já os conselheiros Luis Braido, relator do ato de concentração; Paula Azevedo; e Sérgio Ravagnani votaram pela reprovação da operação. A decisão foi tomada com base no voto de qualidade do presidente, pois a aprovação não alcançou maioria dos votos.