Depois de expandir o acesso à banda larga, presidente da Anatel quer abrir concorrência a espectro de radiofrequência

João Monteiro – 15.09.2022 – Para Carlos Baigorri, o problema na concorrência da banda larga fixa foi resolvido ao longo da última década e o desafio agora está na competição do setor móvel  

Durante o II Simposio TelComp, realizado ontem (14/9) em Brasília (DF), Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), abriu uma discussão sobre o papel do órgão na regulação de um mercado cada vez mais voltado à tecnologia. Ele entende que, passados dez anos desde que a Anatel definiu uma estratégia para promover a concorrência da banda larga fixa, agora é hora de olhar para outra área, a móvel.  

Na visão de Baigorri, o desafio agora é o mercado móvel, que passa por uma concentração ainda maior com a saída da Oi este ano. O presidente espera que o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC) da Anatel, que deve ser aberto para consulta pública em breve, aborde o maior acesso ao espectro de radiofrequência.  

A Anatel ainda deve ser impactada pelas relações dos chamados Serviço de Valor Agregado (SVA), providos pelas over-the-tops (OTTs), e as operadoras de telecom. Ele destacou que a capacidade da agência de regular OTTs é muito limitada, seja por falta de competência legal ou por não ter ferramentas de gestão sobre essas empresas.  

Um exemplo claro foi quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu para a Anatel bloquear o acesso ao Telegram, algo fora da alçada da agência, que apenas encaminhou o pedido para as operadoras.  

O que Baigorri sugere é que se delimite melhor as obrigações das OTTs, que hoje são consideradas usuárias de telecom. Ele comparou com o caso de empresas de telemarketing, que estavam excedendo seu uso da telefonia a ponto de incomodar outros usuários – no caso, os consumidores finais. O resultado foi uma série de ações que limitaram a atuação dessas empresas.  

Baigorri não vê ser o caso de limitar atuações de OTTs, mas é preciso encontrar formas de tornar a competição entre OTTs e operadoras mais equilibrada. Retirar obrigações de telecom é o caminho que a Anatel tem seguido para promover a concorrência entre os setores, mas não é tão simples quanto parece. Ele cita obrigações como a gratuidade para ligações para números de emergência, por exemplo. 

A própria Anatel já está revendo a legislação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para delimitar os direitos de usuários de telecom, mas com a evolução da tecnologia, a agência está ficando cada vez mais limitada. Para Baigorri, é urgente que a sociedade civil, o Congresso Nacional e o poder Executivo discutam o papel da Anatel para que a agência possa atuar de forma mais produtiva no futuro.