MME libera acesso de consumidores do grupo A ao Mercado Livre de Energia

Redação – 29.09.2022 – Mais de 180 mil consumidores, com demanda acima de 30 kW, vão ter acesso ao Mercado Livre de Energia 

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou ontem (28/9), no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa Nº 50, estabelecendo que a partir de janeiro de 2024 todos os consumidores do grupo A tenham acesso ao Ambiente de Contratação Livre de Energia (ACL), também chamado de Mercado Livre. 

Com isso, consumidores que têm demanda acima de 30 kW poderão ao Mercado Livre. Os consumidores com demanda abaixo de 500 kW poderão fazer a migração, mas precisarão ser representados por um comercializador varejista. 

Na avaliação do Grupo Safira, que atua nesse ecossistema de energia, a medida representa a maior e mais relevante abertura de mercado de energia no Brasil. A empresa defende que ele vem permitindo, gradualmente, que os consumidores tenham liberdade de escolha para definir qual empresa irá lhes fornecer energia, possibilitando assim reduzir a conta de luz. 

Atualmente, apenas cerca de 30 mil unidades consumidoras estão no Mercado Livre, número que poderá passar a ser de 180 mil unidades consumidoras de alta tensão já a partir de 2024, conforme determina a portaria. 

Esta nova etapa de abertura de mercado corrobora com a aprovação do PL 414/21, em tramitação no Congresso, conhecido como o projeto da portabilidade na conta de luz, que deve ser votado ainda em 2022, permitindo que os consumidores em geral possam migrar do ACR (Ambiente de Contratação Regulado), que é atendido pelas distribuidoras, para o ACL. 

Com a abertura total do mercado, prevista para acontecer em 42 meses, segundo o projeto, a totalidade das mais de 80 milhões de unidades consumidores do País da baixa tensão, incluindo os consumidores residenciais, poderão realizar a migração.