Audiência no Congresso discute formato do MCMV em cidades pequenas
Redação – 03.05.2023 – Sub 50, que promete casas de até R$ 35 mil, não consegue entregar qualidade, segundo presidente da CBIC
O programa Minha Casa, Minha Vida tem um formato diferente para cidades de até 50 mil habitantes. Chamado de Sub 50, o modelo promete fazer uma casa com até R$ 35 mil, valor considerado pouco para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Este foi o tema de uma audiência pública para discutir a medida provisória do programa realizada na comissão mista do Congresso Nacional na última quinta-feira (27/4).
José Carlos Martins, presidente da CBIC, defendeu mudanças no modelo do Sub 50 e considera ser importante que esta modalidade seja similar ao programa em geral. O modelo de oferta pública, como foi implantado anteriormente, provocou paralisação de obras, queda na qualidade dos imóveis. “É necessário um modelo que garanta o acompanhamento com responsabilidade que, ao final, o empreendimento seja entregue com a documentação, com o terreno devidamente documentado”, afirmou.
Martins argumentou que o modelo de oferta pública, com valores baixos e que contou com a adesão de entidades de crédito habitacional privadas, dava indícios de fracasso. “É impossível fazer a casa com R$ 35 mil. Todo mundo sabia que ia parar”, disse.
O presidente da Associação das Entidades de Crédito Habitacional (Abech), Roberto Abdalla, entidade que representa agentes financeiros que aderiram à oferta pública, afirmou que o modelo para atender Sub 50 era de complementação. “A qualidade só vai ser possível com recurso compatível. Estamos vivendo um cenário de escassez de financiamento”, disse. Ele completou que é necessário buscar alternativas de recursos.
O diretor executivo de Habitação da Caixa, Rodrigo Wermelinger, informou que a gestão do Sub 50 vai ser modernizada, e a Caixa, que não havia entrado nessa faixa de operação, foi chamada pelo Ministério das Cidades a auxiliar.
Votação da MP
O relator da medida provisória, deputado Fernando Marangoni (União/SP), defendeu a necessidade de acabar com a prática de fechar contratos e depois buscar a solução para corrigir insatisfações. O relator disse que vai analisar os 229 projetos sobre habitação que tramitam no Congresso, além das 298 emendas já apresentadas à medida provisória
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) ressaltou que o Minha Casa, Minha Vida deve ser um programa de Estado. Ele defendeu o debate e o conhecimento de todos os problemas para tornar o programa mais sólido. “Temos de pegar os problemas, que são reais, para resolvê-los”, disse. “O que hoje a gente extrai é a importância do programa Sub 50 e o debate de como podemos aperfeiçoar o modelo”, disse Marangoni, ao encerrar a reunião.
Na audiência, o presidente da CBIC apontou outros pontos fundamentais para o bom desenvolvimento do Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, é preciso ter atratividade para que as boas empresas entrem no programa. “Tem de contratar rapidamente e precisa ser com empresas que estejam dispostas a pisar no acelerador. Ganhando velocidade de entrega, reduz o risco de aumento de custo do material”, disse. Martins apontou também a drenagem de recursos do FGTS para fins diversos do financiamento habitacional e o custo dos cartórios, entre os problemas a serem enfrentados.