Sindicato consegue liminar para reduzir impostos de energia sobre associados
Redação – 25.10.2023 – B-optante e usinas de GD estão livres de impostos repassados pela Energisa devido à ação judicial do Sindenergia
O Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás (Sindenergia MT) e a Energisa se reuniram, na última sexta-feira (20/10), para tratar de uma liminar judicial impetrada pelo sindicato. A intenção foi de garantir a manutenção da modalidade tarifária B-optante para os associados, além da isenção da cobrança do ICMS de fontes de Geração Distribuída.
O consumidor B-optante é aquele que, embora seja atendido em média ou alta tensão (o que o caracteriza como Grupo A) pode optar por ser faturado da mesma forma que consumidores do Grupo B, que não possuem contrato de demanda junto à distribuidora de energia.
O Sindenergia MT explica que, em recente decisão proferida em 24 de maio de 2023, a Justiça Federal do Mato Grosso concedeu uma decisão liminar favorável aos consumidores B-optantes associados ao Sindenergia após o sindicato entrar com um mandado de segurança coletivo.
A liminar determinou a suspensão dos efeitos do artigo 671-A da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, mantendo os consumidores associados ao Sindenergia na mesma modalidade tarifária que se encontravam antes da entrada em vigor das imposições trazidas pela REN 1.059/23 da ANEEL.
As imposições dispostas no § 3º do artigo 292 da REN 1.059/23 não podem retroagir para atingir os consumidores classificados como GD-I (também conhecidos como possuidores do direito adquirido). O Sindenergia diz que vence em novembro o prazo de 120 dias – contados a partir da data de recebimento da notificação – para a Energisa operar conforme a determinação judicial.
A segunda pauta também é referente ao cumprimento de outra liminar judicial, na qual a Justiça de Mato Grosso concedeu isenção de ICMS sobre a TUSD (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição) no sistema de compensação de energia para geração distribuída de usinas de outras fontes, tais como hídricas, e de biomassa.