Como funciona a licitação do Complexo Maracanã

Redação – 17.04.2024 – Definição de vencedor da licitação do Maracanã pode acontecer em 30 de abril, caso se esgote as fases de recurso em relação à classificação pelo edital

O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou o resultado da análise das propostas técnicas apresentadas pelas três concorrências da licitação para concessão do Complexo Maracanã, que abriga, entre eles, o Estádio Jornalista Mario Filho – mais conhecido como Maracanã – e o Maracanãzinho, situados à Zona Norte da capital fluminense.

O Consórcio Fla-Flu, representado por Flamengo e Fluminense, respectivamente, obteve a maior nota, 117 pontos. Já a oferta do Vasco, em parceria com a WTorre, teve a pontuação de 81 pontos. A terceira empresa concorrente do processo licitatório é a Arena 360, que obteve 54 pontos – que já foi desclassificada por não ter atendido um dos requisitos do edital.

A previsão para definir o vencedor da licitação deve acontecer em 30 de abril, momento em que os envelopes com as propostas financeiras serão abertos. No entanto, como a Arena 360 disse que vai recorrer à decisão da desclassificação no processo, é possível que o prazo seja adiado.

Vale lembrar que, atualmente, a gestão do Maracanã é encabeçada por Flamengo e Fluminense. A homologação foi feita pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, em novembro de 2023. À época, Vasco e Arena 360 – este, responsável pela gestão do Estádio Mané Garrincha, em Brasília – acabaram desistindo de concorrer.

Como vai funcionar a licitação do Maracanã

Rafael Marinangelo, mestre e doutor em Direito pela PUC/SP e especialista em licitações, infraestrutura e contratos, explica que se trata de uma licitação para concessão de uso, por 20 anos, do complexo Maracanã para sua gestão, exploração, operação e manutenção. “A lei estabelece o limite de 30 anos, mas quem escolhe qual será o prazo é o órgão licitante”, explica o advogado.

A avaliação leva em consideração a melhor técnica conjuntamente com a melhor proposta financeira, o que significa que a licitação do Complexo Maracanã é realizada na modalidade concorrência. “As empresas que preencham as qualificações técnica, econômica e jurídica exigidas, apresentará três envelopes à comissão de licitação: o envelope com os documentos de habilitação, o envelope com a proposta técnica e o envelope com a proposta financeira”, detalha Marinangelo.

A primeira etapa com os documentos de habilitação já passou e, como já dito, a Arena 360 não passou. Caso ela cumpra com o pedido de recurso e ele seja atendido, ela poderá ir para o passo seguinte, que é a abertura do envelope da proposta técnica.

De acordo com o edital, a proposta técnica deverá conter toda a exposição do modelo de negócio da licitante e comprovar que é detentor de, no mínimo, 25 datas oficiais de futebol, das quais no mínimo 75% obrigatoriamente sejam de campeonatos brasileiros das séries A e B e da Copa do Brasil, de naipe masculino, organizadas pela CBF e das demais competições internacionais, assim consideradas a Copa Libertadores da América e a Copa Sul-Americana, do naipe masculino, ambas organizadas pela Conmebol.

“A proposta técnica recebe nota de zero a 125 pontos e tem peso de 60% na nota global da concorrente. A proposta financeira tem peso de 40%. Já a nota final das concorrentes será obtida pela soma das notas técnica e financeira, segundo peso atribuída a cada uma delas”, explica Marinangelo.

Ele ainda diz que a proposta técnica envolve diversos fatores, como a descrição de fontes de receita, serviços de manutenção, serviços de operação, manejo ambiental e controle de consumo, planos de investimento, enfim uma plêiade de requisitos para uma boa e inovadora gestão do estádio.

Após esgotadas as fases de recursos em relação à classificação realizada pela Comissão Especial de Licitação, serão avaliadas as propostas financeiras, que deverá prever uma outorga mínima no valor de R$ 6.132.000,00. “As concorrentes devem apresentar propostas, neste caso, que sejam maior do que este valor. Quem oferecer mais, receberá a maior classificação”, conclui o especialista.