Governo de SP fecha acordo com concessionárias para suspender reajuste de pedágios
Redação – 13.07.2022 – Governo vai ressarcir concessionárias em pagamentos bimestrais enquanto o valor dos pedágios não sobe
A Secretaria de Logística e Transportes e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) anunciaram um acordo de compensação com as concessionárias que administram as principais rodovias do estado. A intenção é garantir a suspensão do reajuste das tarifas de pedágios, que estava previsto para 1º de julho. A medida surge durante alta nos preços de combustíveis e próximo às eleições estaduais e vai beneficiar 2,4 milhões de usuários que passam pelas rodovias diariamente.
Pelas tratativas, o Governo de São Paulo irá ressarcir a receita não recebida relativa ao reajuste tarifário a que as concessionárias têm direito com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra. Para efetivar este pagamento, o montante do valor devido será apurado até o 25º dia de cada mês pela Artesp e os recursos serão oriundos do orçamento estadual. A primeira parcela deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022.
Caso a medida não tivesse sido tomada, a atualização dos valores seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concessão – para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). A suspensão foi motivada sobretudo pelo custo Brasil, com forte inflação que prejudica a população.
Concessões
O reajuste anual das tarifas de pedágios afetado pela medida se refere a rodovias administradas por 18 das 20 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Tarifas de pedágio de 17 dessas concessionárias teriam os valores atualizados em 1º de julho, e uma (Entrevias) no dia 6 de julho.
Desde 2019, o Programa de Concessões de SP proporcionou investimentos de R$ 28,8 bilhões em obras, operação e manutenção dos 11,1 mil quilômetros de malha concedida. São intervenções como duplicações, modernizações de dispositivos, melhorias na segurança viária, implantação de novas faixas de rolamento e de marginais, entre outras benfeitorias e serviços. Já o valor aplicado na malha desde o início do Programa já ultrapassa os R$ 186 bilhões.
ICMS
O estado também reduziu o ICMS da gasolina de 25% para 18%. Desde novembro de 2021, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50. Sem o congelamento, hoje o imposto estaria em R$ 1,74. Com a redução anunciada, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba.