MInfra intensifica ações para impulsionar investimentos no setor ferroviário

Redação – 04.09.2022 – Atos normativos e eventos realizados em setembro buscam incentivar investimentos privados no setor 

Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) promoveu o Setembro Ferroviário, com uma série de ações e eventos para incentivar os investimentos privados no setor. No dia 2 de setembro, foi publicada a Resolução nº 5.987/2022, que estabelece o processo administrativo de requisição pela iniciativa privada de autorização federal para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações do modal, como previsto no Marco Legal das Ferrovias. 

A resolução prevê que somente serão analisados e outorgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os requerimentos de autorização para exploração de ferrovias que liguem portos brasileiros e fronteiras nacionais, atravessem os limites de estado ou território, componham o Subsistema Ferroviário Federal (SFF) ou cujos projetos contemplem conexão com outras ferrovias sob jurisdição da União. 

A resolução integra o programa federal Pro Trilhos, instituído em setembro de 2021, para ampliar, com investimentos 100% privados, a malha ferroviária nacional. Um ano depois, o Pro Trilhos atingiu a marca de 89 pedidos de entes privados interessados em atuar no setor pelo regime de autorização. Apresentados por 39 diferentes proponentes, os requerimentos somam 22,4 mil quilômetros de novos trilhos em todas as regiões do País e têm projeção de investimento estimado em R$ 258 bilhões. 

São vários os pedidos que preveem a extensão de ferrovias já existentes. A projeção é que, em 30 anos, as ferrovias autorizadas elevem a participação do modal no transporte de cargas do país acima dos 40% estimados para o período na última edição do Plano Nacional de Logística (PNL). 

Ferrovias 

A Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que liga Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT), já tem os primeiros 30 quilômetros de área liberados pelo processo de desapropriação. O empreendimento passa agora por serviços de terraplanagem e supressão vegetal, etapas preliminares à implantação dos trilhos. Os serviços foram vistoriados por comitiva do Ministério da Infraestrutura no dia 8 de setembro. 

A Fico possibilitará o escoamento da safra produzida no Centro-Oeste até portos das regiões Sudeste e Nordeste do Brasil. O empreendimento ferroviário terá 383 quilômetros de extensão, com investimentos de R$ 2,73 bilhões custeados por investimento cruzado, resultante da renovação antecipada do contrato de concessão da Vale com a União pela Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). 

Já em 5 de setembro, houve o lançamento do edital de chamamento para os interessados em constituir a cessionária que administrará a ferrovia interna do Porto de Santos (FIPS), em São Paulo, pelo prazo de 35 anos. A nova gestora terá como prioridade elevar a capacidade ferroviária do complexo portuário – dos atuais 50 milhões de toneladas por ano para 115 milhões toneladas/ano – a coordenando as operações das ferrovias ligadas ao porto, as quais pertencem às concessionárias MRS, Rumo e VLI. 

O projeto da FIPS prevê que o titular do contrato de cessão será responsável pela gestão, operação, manutenção e expansão do empreendimento e terá de realizar investimentos da ordem de R$ 891 milhões. A novidade é o contrato com perfil associativo, ou seja, os habilitados compartilharão custos e operações ao longo da vigência contratual. 

Frota verde 

Para estimular o consumo eficiente e racional de materiais e fontes energéticas usadas na operação da frota ferroviária, o Ministério da Infraestrutura criou o programa Frota Ferroviária Verde. A iniciativa representa um avanço para incrementar a sustentabilidade do material rodante no âmbito das concessões e autorizações ferroviárias federais. 

Conforme a portaria assinada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e publicada em 30 de setembro, concessionárias e autorizadas serão estimuladas a realizar investimentos que possibilitem a redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da operação da frota ferroviária, além de buscar alternativas para aumentar a participação de fontes renováveis e não poluentes na operação do serviço de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.