Plano Estadual de Meio Ambiente de SP prevê R$ 2,13 bi de investimentos

Redação – 09.06.2023 – Se considerados o programa IntegraTietê, investimento do governo estadual em meio ambiente pode chegar a R$ 7,7 bilhões 

O novo Plano Estadual de Meio Ambiente, apresentado esta semana pelo governo de São Paulo, prevê investimentos de R$ 2,13 bilhões, entre recursos públicos e privados, além de mais R$ 5,6 bilhões já previstos para o programa IntegraTietê até 2026. O plano estabelece 21 ações em seis eixos: Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática. 

Os investimentos em infraestrutura serão destinados, principalmente, para o programa IntegraTietê. A previsão é que, até 2026, sejam investidos R$ 5,6 bilhões na ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água, recuperação de fauna e flora, entre outras medidas. 

Entre as principais inovações estão a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para desassoreamento do rio e seus afluentes, medida que confere mais eficiência e sustentabilidade a longo prazo; a proposta de transformação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em Agência SP Águas para fortalecer os papéis de regulação e fiscalização do órgão; e um modelo de contratação para esgotamento focado em gestão por resultados, que prevê a remuneração por número de clientes conectados e melhoria dos indicadores de qualidade da água do rio. 

Outros R$ 36,9 milhões serão investidos em ações em Parques Estaduais, já dentro do valor previsto Plano Estadual de Meio Ambiente. As iniciativas incluem a revitalização de cinco Unidades de Conservação, que são consideradas ativos para o turismo ecológico. Entre eles, destaca-se o Parque Estadual Ilha Anchieta, que já está aberto à visitação desde abril. 

Esse eixo também prevê ações de manutenção em outros oito parques urbanos, além da qualificação no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SP) para estudos de concessão ou permissão de uso de mais quatro unidades urbanas na capital: Parque Ecológico do Tietê (quatro núcleos), Parque Estadual da Juventude, Parque Estadual do Belém e Parque Jequitibá. 

Economia e finanças verdes 

No eixo de Bioeconomia e Finanças Verdes, foram reunidos R$ 586 milhões em investimentos diretos ou indiretos, incluindo R$ 500 milhões disponibilizados pela Desenvolve SP – agência de fomento estadual – por meio de duas linhas de crédito. Os recursos são destinados a financiamentos para prefeituras e empresas, com foco em projetos de eficiência energética, energias renováveis – como a construção de pequenas usinas fotovoltaicas –, mobilidade urbana sustentável, saneamento, biodiversidade e resíduos sólidos urbanos. 

Outra ação prática é o ICMS Ecológico, projeto de lei em que a parcela da alíquota recebida por municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa aumenta de 1% para 2%. Assim, o potencial de destinação às cidades que mais preservam a natureza é de R$ 732 milhões por ano. 

A iniciativa deve beneficiar especialmente os municípios do Vale do Ribeira, região com cobertura florestal relevante, mas com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. Além disso, o eixo é complementado pelo pagamento por serviços ambientais como o Projeto Mar Sem Lixo, que remunera pescadores artesanais de camarão. 

No eixo de Resiliência e Adaptação Climática, serão destinados R$ 341 milhões para ações de impacto em segurança hídrica sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). As ações incluem o desassoreamento e a despoluição de 240 pequenos cursos d’água, beneficiando 130 municípios. 

Além disso, a Usina de Guaraú já se encontra em fase de pré-operação. Com potência instalada capaz de atender população de 14 mil habitantes, a usina também contribui para evitar a emissão de 12,7 mil toneladas por ano de dióxido de carbono. Por fim, está o programa São Paulo Sem Fogo de prevenção e combate a incêndios florestais e que envolve a participação de 129 municípios.  

Investimento em biodiversidade 

O maior investimento é destinado à Biodiversidade, com estimativa de R$ 1 bilhão. Até 2026, 37,5 mil hectares de vegetação serão restaurados por meio de seis programas já em execução, como o Refloresta São Paulo e o Conexão Mata Atlântica. A medida ocorre no momento em que o estado registra queda de 82% no índice de desmatamento para vegetação destruída, entre 2021 e 2022, de acordo com o Painel Verde – plataforma da gestão paulista que combina dados de satélite e autuações feitas pela Polícia Militar Ambiental. 

O eixo estabelece, ainda, investimentos em proteção à fauna silvestre. O Parque Estadual do Morro do Diabo, no município de Teodoro Sampaio, é habitat da maior população de onças-pintadas em território paulista e vai receber novas passagens de fauna e radares de controle de velocidade para diminuir o índice de acidentes que envolvem animais. 

No contínuo esforço de preservação da floresta, o eixo de Fortalecimento Institucional destaca-se pela estimativa de investimentos de R$ 111,7 milhões. Os recursos abrangem o reforço da fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que recebeu 61 viaturas e um barco blindado, além da reforma de sedes de batalhões. 

O plano também valoriza a importância dos Centros de Recuperação de Animais Silvestres como referência nacional, o que resultará na construção ou revitalização de cinco unidades. Graças à atuação desses centros, espécies ameaçadas de extinção, como a arara-azul-de-Lear, estão sendo preservadas. Até o momento, 17 filhotes já nasceram em São Paulo e foram encaminhados para o habitat natural da espécie na Bahia.