Municípios mineradores preveem colapso do setor por falhas da ANM

Redação – 08.08.2023 – Associação que representa 28 prefeituras busca reunião com governo federal para pleitear demandas que consideram urgentes 

Os municípios mineradores e impactados pela atividade mineral se uniram para enviar um ultimato ao Ministério de Minas e Energia, solicitando uma audiência, em caráter de urgência, com o chefe da pasta, Alexandre Silveira, para discutir a situação que eles consideram calamitosa na Agência Nacional de Mineração (ANM). 

As prefeituras consideram que a agência reguladora não tem estrutura e que há o risco de um colapso no setor mineral. A decisão foi tomada durante a última Assembleia Geral da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), realizada no dia 26 de julho. A entidade enviará um ofício ao ministro solicitando que sejam tomadas providências. 

O presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira, que também é prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), diz que a associação tem buscado uma agenda com o governo federal para debater os entraves da atividade mineral no País e até o momento nada aconteceu. 

“Em seu discurso de posse, o ministro Alexandre Silveira prometeu trabalhar alinhado com os municípios mineradores e só temos visto a distância entre os poderes (Municipal e Federal) aumentar. É urgente colocar um fim à “má gestão pública federal” que ocorre nos territórios mineradores”, afirma. 

Caso não tenham êxito no pedido da audiência, os prefeitos decidiram, por unanimidade, realizar um voto de protesto público, nacionalmente, para que sejam tomadas medidas efetivas.  

Reforma tributária 

Durante a Assembleia Geral da Amig também foram debatidos pontos sobre a PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária, e seus impactos para os municípios mineradores. Foi pontuada a importância da revisão da Lei Kandir, em especial, para os recursos não renováveis, além de alternativas para tributação em relação às exportações de bens não renováveis, devido uma brecha no texto.  

Na PEC, os estados podem criar imposto para commodities exportadas e, por isso, será importante e necessário um estudo detalhado do arcabouço tributário para que seja articulado um movimento legítimo por parte dos prefeitos e Amig. “A Lei Kandir já abriu mão de mais de R$ 800 bilhões de receita e gerou quase meio trilhão de crédito de ICMS para serem exportados do próprio estado. É uma lógica perversa de isentar e ainda gerar um crédito contra si próprio. A Lei Kandir não agrega valor na produção, pelo contrário, ela desmotiva”, alerta o presidente da Amig.  

José Fernando pontua que a legislação brasileira tem favorecido a expansão da indústria no exterior em detrimento do Brasil. “Temos que fazer uma reflexão grande em relação ao que nós queremos para o nosso País, em termos de desenvolvimento industrial, acoplado ao desenvolvimento do Brasil, sobretudo em logística.  É preciso ter uma visão agregadora de valor interno, de gerar emprego e renda em território nacional”, afirma.  

Dívida da Vale 

Outro ponto importante acordado na Assembleia Geral da AMIG, que também será trabalhado junto ao Congresso Nacional, é o início da terceira fase da campanha, encabeçada pela associação, que cobra o pagamento de uma das dívidas da Vale S.A, em torno de R$ 2,4 bilhões, com 28 municípios mineradores brasileiros. Mesmo com todo o alvoroço provocado pela campanha, iniciada em agosto de 2022, a mineradora tem alegado que faz o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), seguindo a lei que a rege.  

“A Vale vem pagando, sim, a CFEM, porém de acordo com seu próprio entendimento. A empresa não segue as normas do órgão fiscalizador. Se ela estivesse pagando de forma correta, na fiscalização de 2018 não seria encontrado nenhum débito, mas pelo contrário, o valor ultrapassa R$ 7 bilhões”, destaca a consultora tributária da Amig, Rosiane Seabra. 

A dívida originou-se de levantamentos feitos há quase 18 anos. Os processos de cobranças iniciados em 2006, em sua maioria, ainda estão em recursos administrativos dentro do órgão regulador. São quase 110 processos de cobranças, que perfazem esse montante. Destes, 10 estão em dívida ativa, com CDA – Certidão de Dívida Ativa, cobrados pela Procuradoria Federal. Os demais ainda estão em recursos administrativos na ANM.