Aneel abre consulta pública para revisão da norma de compartilhamento de postes
Redação – 06.12.2021 – Abrint defende três pontos para que a infraestrutura seja compartilhada de forma justa
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu ontem (2/12) para contribuição a consulta pública sobre a proposta de aprimoramentos da norma de compartilhamento de postes. O tema também será objeto de consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que se trata de normativo conjunto entre as duas agências.
A Abrint, que representa os provedores de Internet, vê com bons olhos a revisão das normas sobre o tema, considerado crítico para a expansão da conectividade e um dos maiores gargalos das operações dos pequenos provedores de Internet. A associação destaca três pontos que devem ser levados em conta na discussão sobre o tema:
Intuito deve ser promover compartilhamento e competitividade
As novas regras devem promover condições equilibradas e não discriminatórias de compartilhamento dos postes. É necessário assegurar a competição justa e resguardar o mercado de práticas predatórias ou incentivos perversos.
Para evitar conflitos de interesses, a Abrint defende que a Exploradora de Infraestrutura não pode prestar serviços de telecomunicações ou ter qualquer ligação com grupo econômico que presta tais serviços.
Sem equalizar preços, não se resolverá o problema
Em razão do claro desequilíbrio de poder entre as partes, não há que se falar em “livre” negociação. Sem poder de barganha, é comum que os provedores arquem com valores muito superiores ao preço de referência, elevando os custos da operação, travando a competitividade dos negócios e, em última instância, prejudicando o bolso do consumidor.
Por isso, a Abrint entende ser imprescindível que o preço seja fixado em ato conjunto da Anatel e da Aneel, sendo seu cálculo orientado pela modicidade e observância apenas dos custos reais do compartilhamento. Neste mesmo sentido, não deve haver cobrança segregada por equipamentos, sob pena de onerar ainda mais a atividade dos provedores.
Não pode criar obstáculos à regularização
A nova norma de compartilhamento de postes deve priorizar a regularização das ocupações existentes. A briga atual por espaço nos postes, combinada com preços distorcidos, promove o avanço da clandestinidade e penaliza as empresas que tentam incessantemente trabalhar dentro das regras. A Abrint entende que criar exigências adicionais ou constrangimentos públicos para empresas com histórico de inadimplência ou ocupação à revelia apenas criam obstáculos para a regularização.
A Consulta Pública da Aneel está disponível na internet (CP ANEEL 73/2021), com prazo até 2 de fevereiro de 2022. O tema compartilhamento de postes também será debatido no Encontro Nacional da Abrint 2021, a ser realizado na semana que vem em São Paulo (SP).