Governo Lula pretende investir R$ 10 bilhões em moradia popular
Redação – 14.12.2022 – Recursos ainda precisam ser incluídos na LOA após a aprovação da PEC da Transição
De acordo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o governo Lula pretende destinar R$ 10 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para investimentos no programa de construção de moradia popular para famílias de baixa renda. Os recursos ainda precisam ser incluídos na LOA após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que começou a ser discutida na Câmara dos Deputados ontem (13/12).
As declarações do vice-presidente aconteceram durante participação no 95º ENIC – Encontro Nacional da Indústria da Construção, realizado na última quarta-feira (7/12), em Brasília (DF). De acordo com o vice-presidente eleito, a discussão inicial previa o valor de até R$ 15 bilhões para o atual programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, com as mudanças na PEC da Transição, o valor foi alterado.
O valor de R$ 10 bilhões é uma estimativa de Alckmin, pois ele diz que ainda depende da Lei Orçamentária para oficializar o destino dos recursos. O que ele afirma é que não é possível que o investimento em moradia popular se mantenha nos atuais R$ 30 milhões despendidos pelo programa Casa Verde e Amarela.
“É preciso continuar as obras que estão contratadas e colocar em canteiro aquelas que já tão compromissadas”, defendeu. “Isso é urgente porque é emprego na veia. Construção civil é emprego direto, é rápido. E é isso que nós estamos precisando, emprego e renda. E a cadeia produtiva é longa, então você gera emprego no comércio, na logística, nos serviços, no transporte, em todas as áreas, na indústria”, completou o vice-presidente eleito.
Alckmin argumentou que o Brasil é o quinto maior país do mundo e precisa de investimentos em estradas, ferrovias e hidrovias. Para ele, isso reduziria o custo Brasil e traria mais competitividade. O dinheiro para essas iniciativas viria parte de investimento público, parte do setor privado, via concessões e parcerias público-privada (PPP).
Políticas econômicas
No evento, Alckmin defendeu um novo modelo de âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos que, segundo ele, não permite investimentos e paralisa o Estado. Além de não ter segurado os gastos, com repetidas permissões para gastar acima do determinado.
O vice-presidente também defendeu a reforma tributária, que poderá “fazer o PIB crescer. Para Alckmin, as duas PECs em tramitação no Congresso foram bastante discutidas (PEC 45 e a PEC 110) e podem ser aperfeiçoadas ou “pode ter uma nova proposta”. Ele ressaltou que o importante é que seja uma reforma que simplifique a questão tributária e reduza o custo Brasil.